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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2024 - 19:12
Inteligência Artificial no Brasil: Senado aprova marco regulatório
Proposta avança para a Câmara dos Deputados com foco em ética, direitos autorais e governança tecnológica. Para especialista, apesar do avanço, a proposta é insuficiente para incentivar a inovação no país.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 13:56
STF: Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
STF decide que Selic não incide no período de pagamento dos precatórios, aplicando somente a correção pelo IPCA-E, fortalecendo a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Maio de 2024 - 14:40
Planejamento tributário e sucessório: construindo resiliência empresarial
O planejamento tributário é uma ferramenta muito eficaz para reduzir licitamente a carga fiscal a que empresas estão sujeitas, devendo estar presente em todas as fases do negócio
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 15:45
Imposto de Renda não deve ser cobrado sobre valores recebidos por multa da CLT
“Os pagamentos realizados pelo empregador ao empregado, no âmbito de reclamatória trabalhista, a título de multa prevista no art. 467 da CLT, possuem natureza indenizatória e, portanto, não constituem fato gerador do imposto de renda”
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Março de 2024 - 11:10
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2024 - 09:29
Judicializar equiparação salarial é a anti-comemoração do Dia das Mulheres
Por Valmir de Souza
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 09:56
Em repetitivo, Terceira Seção define que reiteração no descaminho impede princípio da insignificância
O colegiado, entretanto, deixou aberta a possibilidade de aplicação da insignificância se o julgador entender que ela é socialmente adequada para o caso
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 13:47
Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
A medida foi adotada de forma unilateral, sem acordos individuais ou coletivos
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:21
Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas
O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado, e visa compensar a diferença de alíquota do imposto entre os estados
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 12:21
Gastos obrigatórios com IPVA e licenciamento geram créditos de PIS e COFINS
Por Nicholas Coppi
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:15
Contrato de franquia verbal é válido?
Por Daniel Cerveira.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:19
Direito do Consumidor: Viagens canceladas, como agir diante dos meus direitos?
Ana Carolina Pasquale, advogada e professora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, orienta o que fazer nos casos de cancelamentos.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Agosto de 2023 - 11:56
7 golpes mais comuns e como se prevenir
Por Anthonio Araújo Junior, advogado especialista em mercado de capitais e direito digital.
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Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 10:44
Empresas Simples Nacional sofreram mudanças com a Reforma Tributária
Breve comentário sobre as mudanças que passaram as empresa optantes pelo Simples Nacional em relação ao recolhimento de imposto com a aprovação da Reforma Tributária.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2023 - 12:16
Ferramentas da Justiça para frear a indústria de golpes no Brasil
Por Antônio Amaro Mesquita Neto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:28
Recuperação de Créditos Tributários: ainda é uma boa estratégia?
Por Elcio Ghioto.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Maio de 2023 - 12:22
Imposto de renda: 5 dicas para fugir da malha fina
Especialista faz alerta aos contribuintes que ainda não entregaram a declaração para evitar equívocos e dor de cabeça.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 12:51
Banco terá que indenizar cliente por demora em fila, em Anápolis
Advogado orienta sobre como proceder em situações semelhantes.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Abril de 2023 - 13:04
Entenda como funciona o modelo de contratação do trabalho intermitente
Com foco em fornecer direitos trabalhistas aos trabalhadores informais, trabalho intermitente possui algumas especificações para empresas e colaboradores.
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22
Novidades para Investir em Precatórios!
Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
